Artigos & Análises
Estudos autorais sobre os temas que atravessam a minha prática. Escrever é parte do método: obriga a testar a tese antes de sustentá-la.
Direito Penal Econômico e Empresarial: crimes financeiros, sonegação, lavagem e compliance
Como se estruturam os riscos penais da atividade empresarial no Brasil: crimes contra o sistema financeiro, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e o papel concreto do programa de integridade na defesa da empresa e dos administradores.
Crimes digitais: invasão de dispositivos, vazamento de dados e fraudes virtuais
O que a lei brasileira já pune em ambiente digital, como preservar prova eletrônica de forma válida e o que fazer nas primeiras horas de um incidente — para quem é vítima e para quem é investigado.
Reforma tributária em 2026: a validação das notas foi flexibilizada, mas a obrigação de adaptação continua
Documento fiscal autorizado não é sinônimo de documento conforme. Em 2026, a adaptação a CBS e IBS continua mesmo com validações automáticas adiadas.
Acordo de sócios: o que precisa ser definido antes que o conflito apareça
Um acordo de sócios bem estruturado não elimina divergências. Ele define como a empresa continuará funcionando quando elas surgirem.
Sua empresa usa inteligência artificial? Os riscos jurídicos já existem, mesmo sem uma lei geral de IA
Esperar a aprovação de uma lei geral de IA para criar controles é um erro. As obrigações jurídicas relevantes já começam no uso atual da ferramenta.
Quando um software de saúde vira dispositivo médico? O ponto que pode mudar todo o projeto de uma healthtech
Nem todo aplicativo de saúde é dispositivo médico. Mas a função clínica e a forma de divulgação podem mudar o enquadramento e todo o plano regulatório.
Toda empresa precisa comunicar operações ao Coaf? O que a Lei de Lavagem de Dinheiro realmente exige
Não existe uma obrigação universal de todo CNPJ comunicar qualquer operação ao Coaf. O dever depende da atividade e da regulação setorial.